O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, obteve do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), terça-feira (19.11), parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2023, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli. O tribunal concluiu que não há irregularidades para resultar na rejeição, na imposição de multas ou qualquer outra penalidade.

O prefeito Pelachim, pontua que a aprovação das contas representa o reflexo da sua gestão e do compromisso da equipe administrativa e técnica, que leva a sério as regras da nossa Constituição, da Lei de Responsabilidade e atua com eficiência quanto à aplicação dos recursos públicos. “Afirmo que a administração está organizada e controlada financeiramente, respeitando a legislação e cumprindo com o que é estabelecido”, destacou o gestor.

A aprovação significa que a prestação de contas do município no ano de 2023, atendeu a todos os critérios e índices constitucionais e legais, incluindo as obrigações e cumprimento de todos os percentuais mínimos de investimento nas diversas áreas, como saúde e educação.